Marco legal sobre recuperação judicial completa quatro anos e ainda tem fôlego para novas oportunidades 

A Lei nº 14.112/2020, conhecida como o novo marco legal da recuperação judicial, trouxe mudanças significativas para o processo de reestruturação de empresas em dificuldades financeiras. As alterações visam agilizar e modernizar o procedimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis para a recuperação das empresas e a proteção dos credores. 

Principais mudanças e impactos para empresas 

Uma das principais novidades é a possibilidade de os credores apresentarem um plano de recuperação judicial alternativo caso a proposta da empresa seja rejeitada ou não apresentada em tempo hábil. Essa medida visa aumentar a participação dos credores na busca por soluções para a crise da empresa. 

Ruy Del Gaiso, especialista em crédito e sócio da R2C Investimentos, destaca a importância dessa mudança: “A possibilidade de os credores apresentarem um plano alternativo aumenta a chance de sucesso da recuperação judicial, pois permite a busca por soluções mais adequadas à realidade da empresa e aos interesses dos credores.” 

Além disso, a nova lei flexibiliza as regras para a alienação de bens da empresa em recuperação judicial, facilitando a obtenção de recursos para o pagamento de dívidas e a continuidade das atividades. Outra mudança importante é a inclusão do “DIP Financing” (Debtor-in-Possession Financing) na legislação. Essa modalidade de financiamento permite que empresas em recuperação judicial obtenham crédito para financiar suas operações durante o processo, o que pode ser fundamental para a sua sobrevivência. 

Renato Miranda Mazzucchelli, sócio da R2C Investimentos e especialista em NPLs, aponta os desafios e oportunidades do DIP Financing: “O DIP Financing é uma ferramenta poderosa, mas exige diligência na avaliação dos riscos e na estruturação da operação para garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e contribuam para a recuperação da empresa.” 

Oportunidades para investidores 

As alterações na lei também abrem novas oportunidades para investidores. Com a possibilidade de apresentar planos alternativos e a maior flexibilidade na alienação de bens, o mercado de ativos distressed se torna mais atrativo. Além disso, o DIP Financing oferece uma nova modalidade de investimento com potencial de retorno interessante. 

Um novo capítulo na recuperação judicial 

O novo marco legal da recuperação judicial representa um avanço importante para o mercado brasileiro. As mudanças visam tornar o processo mais eficiente, transparente e justo para todas as partes envolvidas. Com as novas ferramentas e oportunidades, empresas em dificuldades financeiras têm mais chances de se recuperar e voltar a gerar valor para a sociedade. 

No entanto, é importante ressaltar que a recuperação judicial ainda é um processo complexo e desafiador. A assessoria de profissionais especializados em direito empresarial e reestruturação de empresas é fundamental para o sucesso do processo. 

Expertise em recuperação judicial e oportunidades de investimento 

A R2C Investimentos, com sua vasta experiência em situações especiais e ativos distressed, está preparada para auxiliar empresas e investidores a navegar nesse novo cenário. A empresa oferece soluções completas para empresas em recuperação judicial, desde a elaboração de planos de recuperação até a captação de recursos e a gestão de ativos. Para investidores, a R2C oferece oportunidades de investimento em ativos distressed e em operações de DIP Financing, com potencial de retorno atrativo e gestão de risco profissional.